Aposentados e pensionistas podem pedir empréstimo com desconto em folha

Empréstimos serão solicitados em bancos conveniados com o INSS; desconto está limitado a 30% do valor do benefício

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SÃO PAULO – Os segurados da Previdência Social que recebem qualquer tipo de aposentadoria e/ou pensão por morte, os chamados benefícios programados, já estão aptos a fazerem empréstimos em banco mediante o desconto das parcelas na folha de pagamento de benefícios paga pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 21 de outubro, que regulamenta o item da Medida Provisória 130, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de setembro último, que trata do INSS.

Prestações estão limitadas a 30% do valor do benefício

O valor dos empréstimos ainda não está definido, haja vista que uma Instrução Normativa do INSS deverá ser editada num prazo máximo de 30 dias definindo os detalhes para operacionalizar a nova modalidade de financiamento, também conhecida como crédito em consignação.

Embora o valor a ser emprestado não esteja certo, sabe-se, no entanto, que o beneficiário não poderá comprometer mais do que 30% do valor do seu benefício líquido com o financiamento. É permito, inclusive, fazer mais de um empréstimo, desde que este limite seja sempre respeitado.

Sendo assim, uma pessoa que receba o valor de R$ 1.000 por mês poderá ter até R$ 300 descontado do seu pagamento, ainda que se refira a mais de um tipo de empréstimo. Convém destacar ainda que o mês de referência para o cálculo do percentual de 30% não poderá ser aquele em que o beneficiário recebe o pagamento acumulado com o décimo terceiro salário.

Segurado não pode trocar o banco até quitação da dívida

Procuradores não serão autorizados a solicitar crédito, pedido este que competirá apenas ao próprio titular dos benefícios. Para quem quiser pedir o empréstimo, aposentados ou pensionistas, será necessária ainda autorização expressa do desconto das parcelas na folha de pagamento do benefício.

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No que se refere à relação dos beneficiários com os bancos, é importante dizer que apenas as instituições conveniadas ao INSS e que já realizam o pagamento de benefícios estarão autorizadas a emprestar o dinheiro aos aposentados e pensionistas. Além da Caixa Econômica Federal e Correios, existem ainda outras instituições habilitadas para este fim.

O segurado terá total liberdade para pesquisar a existência de melhores condições de empréstimos em diversos bancos. Entretanto, após a contratação do empréstimo não poderá mudar da instituição financeira até que a dívida seja inteiramente quitada. Por último, vale destacar que o empréstimo pode ser utilizado para qualquer fim.