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SÃO PAULO – Os aposentados e pensionistas que passaram pela defasagem do salário mínimo entre 1994 e 1997 sem a incorporação do benefício começam a receber esta semana o termo de adesão ao acordo de parcelamento da dívida da URV (Unidade Real de Valor) nos benefícios.
Opção pelo acordo deve ser entregue a partir do dia 20/08
De acordo com a assessoria de comunicação da Dataprev, a empresa de informática da Previdência Social, também serão encaminhados os Demonstrativos da Simulação da Revisão pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo com o valor a que cada um tem direito.
A opção pelo acordo com o Governo deve ser entregue pelos aposentados e pensionistas a partir do próximo dia 20, nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
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De acordo com informações da Agência Brasil, o salário deve ser atualizado em até 60 dias a partir da assinatura do termo de adesão. Mas os atrasados só começam a ser pagos, mensalmente, a partir de janeiro de 2005.
Calendário do pagamento corrigido
A atualização dos valores ocorrerá a partir do pagamento de setembro para quem tem benefício terminado nos números 1 e 6. Benefícios com final 2, 5 e 7 terão valores corrigidos em outubro, enquanto os terminados em 3, 8 e 0 serão atualizados em novembro e os de final 4 e 9, em dezembro.
O entendimento entre Governo e aposentados estabelece que, para quem entrou com ação na justiça, o pagamento dos passivos acontecerá no prazo de 1 a 6 anos.
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Já para quem não buscou a justiça, o prazo de recebimento está entre 1 e 8 anos. Entretanto, será necessário assinar um termo de adesão, que estará disponível em agências dos Correios, postos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e entidades representativas, como associações de aposentados e sindicatos.
Escala com base nas faixas etárias
Segundo Antonio Carlos da Costa, da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a escala de pagamento dos passivos foi montada com base nas faixas etárias e valores a receber. Nas tabelas abaixo incluimos o número de parcelas em que será efetuado o pagamento, no caso dos aposentados que entraram com ação na Justiça e aqueles que não entraram.
Para quem tem ação judicial
Faixa etária
Até R$ 2mil
Entre R$ 2.001,00 e R$ 5mil
Entre R$ 5.001,00 e R$ 7,2 mil
Acima de R$ 7,2 mil
Acima de 70 anos
12 parcelas
24 parcelas
24 parcelas
36 parcelas
Entre 65 e 69 anos
24 parcelas
36 parcelas
48 parcelas
60 parcelas
Entre 60 e 64 anos
36 parcelas
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
Abaixo de 59 anos
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
72 parcelas
Para quem não entrou com ação judicial
Faixa Etária
Até R$ 2mil
Entre R$ 2.001,00 e R$ 5mil
Entre R$ 5.001,00 e R$ 7,2 mil
Acima de R$ 7,2 mil
Acima de 70 anos
24 parcelas
36 parcelas
36 parcelas
36 parcelas
Entre 65 e 69 anos
36 parcelas
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
Entre 60 e 64 anos
48 parcelas
60 parcelas
72 parcelas
84 parcelas
Abaixo de 59 anos
60 parcelas
72 parcelas
84 parcelas
96 parcelas
Fonte: Ministério da Previdência Social