Aposentados e pensionistas começam a receber termo de adesão do INSS

Opção pelo acordo deve ser entregue a partir do próximo dia 20, nos Correios, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil

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SÃO PAULO – Os aposentados e pensionistas que passaram pela defasagem do salário mínimo entre 1994 e 1997 sem a incorporação do benefício começam a receber esta semana o termo de adesão ao acordo de parcelamento da dívida da URV (Unidade Real de Valor) nos benefícios.

Opção pelo acordo deve ser entregue a partir do dia 20/08

De acordo com a assessoria de comunicação da Dataprev, a empresa de informática da Previdência Social, também serão encaminhados os Demonstrativos da Simulação da Revisão pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo com o valor a que cada um tem direito.

A opção pelo acordo com o Governo deve ser entregue pelos aposentados e pensionistas a partir do próximo dia 20, nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

De acordo com informações da Agência Brasil, o salário deve ser atualizado em até 60 dias a partir da assinatura do termo de adesão. Mas os atrasados só começam a ser pagos, mensalmente, a partir de janeiro de 2005.

Calendário do pagamento corrigido

A atualização dos valores ocorrerá a partir do pagamento de setembro para quem tem benefício terminado nos números 1 e 6. Benefícios com final 2, 5 e 7 terão valores corrigidos em outubro, enquanto os terminados em 3, 8 e 0 serão atualizados em novembro e os de final 4 e 9, em dezembro.

O entendimento entre Governo e aposentados estabelece que, para quem entrou com ação na justiça, o pagamento dos passivos acontecerá no prazo de 1 a 6 anos.

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Já para quem não buscou a justiça, o prazo de recebimento está entre 1 e 8 anos. Entretanto, será necessário assinar um termo de adesão, que estará disponível em agências dos Correios, postos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e entidades representativas, como associações de aposentados e sindicatos.

Escala com base nas faixas etárias

Segundo Antonio Carlos da Costa, da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a escala de pagamento dos passivos foi montada com base nas faixas etárias e valores a receber. Nas tabelas abaixo incluimos o número de parcelas em que será efetuado o pagamento, no caso dos aposentados que entraram com ação na Justiça e aqueles que não entraram.
Para quem tem ação judicial































Faixa etáriaAté R$ 2milEntre R$ 2.001,00 e R$ 5milEntre R$ 5.001,00 e R$ 7,2 milAcima de R$ 7,2 mil
Acima de 70 anos12 parcelas24 parcelas24 parcelas36 parcelas
Entre 65 e 69 anos24 parcelas36 parcelas48 parcelas60 parcelas
Entre 60 e 64 anos36 parcelas48 parcelas60 parcelas72 parcelas
Abaixo de 59 anos48 parcelas60 parcelas72 parcelas72 parcelas

Para quem não entrou com ação judicial































Faixa EtáriaAté R$ 2milEntre R$ 2.001,00 e R$ 5milEntre R$ 5.001,00 e R$ 7,2 milAcima de R$ 7,2 mil
Acima de 70 anos24 parcelas36 parcelas36 parcelas36 parcelas
Entre 65 e 69 anos36 parcelas48 parcelas60 parcelas72 parcelas
Entre 60 e 64 anos48 parcelas60 parcelas72 parcelas84 parcelas
Abaixo de 59 anos60 parcelas72 parcelas84 parcelas96 parcelas

Fonte: Ministério da Previdência Social