Aposentados e INSS não chegam a acordo sobre benefícios atrasados

Governo propõe pagamento da correção em atraso em até cinco anos, mas aposentados querem que prazo seja de três anos

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SÃO PAULO – Após uma reunião de mais de quatro horas na tarde desta quinta-feira, dia 18 de março, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e outras entidades que representam os aposentados beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não aceitaram a proposta de pagamento da correção devida, apresentada pelo ministro da Previdência, Amir Lando.

A recusa das entidades arrasta por um tempo ainda maior o impasse entre governo e aposentados, com relação à correção dos benefícios concedidos entre fevereiro de 1994 e março de 1997. Entre os pontos mais polêmicos está a proposta, pelo governo, de aumento da alíquota de contribuição previdenciária, a fim de cobrir a maior despesa dos cofres da Previdência Social com este pagamento.

Governo propôs pagamento parcelado em cinco anos

Neste sentido, o governo propôs corrigir os benefícios concedidos no período considerado em um limite de até 39,67%, parcelando o pagamento dos atrasados em até cinco anos, segundo informações do Ministério da Previdência Social. O calendário de pagamento das correções teria início em julho deste ano, data que foi antecipada por pressão dos sindicalistas. Vale lembrar que, inicialmente, o governo pensava iniciar o pagamento em janeiro de 2005.

Apesar de concordarem com a data inicial para o pagamento dos atrasados, as entidades representantes dos aposentados não aprovam o tempo necessário para correção total, pleiteando uma redução do mesmo, para três anos. De acordo com estas entidades, o pagamento em três anos seria possível pelo fato de o valor dos atrasados ser inferior à estimativa do governo.

Vale destacar, dessa maneira, que enquanto o governo projeta que o pagamento dos atrasados irá totalizar uma despesa de R$ 12,3 bilhões aos cofres do INSS, as entidades acreditam que este valor não deverá ultrapassar R$ 10,7 bilhões. Dos 21,9 milhões de beneficiários do INSS, nada menos do que 1,88 milhão têm direito à correção dos benefícios e ao pagamento dos atrasados em todo o território nacional.

Para avaliar qual será o impacto destes pagamentos nos cofres públicos, criou-se uma comissão formada por representantes do INSS, dos aposentados e pensionistas ao final da reunião desta quinta-feira. Entre as tarefas da comissão estão o dimensionamento do custo e a definição de um calendário de pagamentos que atenda tanto às necessidades dos aposentados quando da Previdência Social.

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Entenda o impasse

A polêmica em torno do pagamento dos atrasados começou quando a Justiça entendeu que o INSS teria prejudicado os aposentados com relação à adoção do índice utilizado para pagamento dos benefícios. Para quem não sabe, o INSS alterou bastante, ao longo da década de 90, o índice utilizado como fator de correção dos benefícios pagos aos seus segurados, sendo que os principais índices utilizados foram o INPC, o IGP-DI etc.

Contudo, entre março de 1994 e fevereiro de 1997, o INSS atrelou a correção os salários de contribuição à variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) até janeiro de 1994, fazendo as devidas conversões para a URV (Unidade de Referência de Valor), moeda de transição entre o cruzeiro real e o real. E justamente neste ponto é que reside o problema.

De acordo com a Justiça, o INSS teria que ter utilizado o IRSM de fevereiro de 1994, que apresentava uma variação positiva de 39,67%, maior, portanto, que a variação acumulada até janeiro. Vale destacar que desde então, o percentual de elevação do IRSM vem registrando trajetória declinante, atingindo cerca de apenas 2,0% para quem teve benefício concedido em março de 1997, segundo informações da Previdência Social.