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SÃO PAULO – Até o final de novembro deste ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nova resolução, garantindo aos aposentados e empregados demitidos sem justa causa a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa.
De acordo com a assessoria de imprensa da agência, o tema foi discutido durante reunião da diretoria colegiada da agência na última segunda-feira (7).
Novo texto
Assim que a medida for aprovada, será publicada no DOU (Diário Oficial da União), convertendo-se em lei, que vai entrar em vigor em 2012.
O texto em análise esclarece dúvidas geradas na lei atual, que garante o direito ao funcionário de permanecer no plano de saúde, caso se proponha a assumir o pagamento das mensalidades.
A nova lei também permite que o ex-funcionário faça a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem a necessidade de carência. Na prática, depois que terminar o direito de permanecer no plano coletivo, que costuma ter mensalidades mais interessantes, será possível migrar para um plano individual em condições melhores.
