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SÃO PAULO – Projeto de lei aprovado pelo Senado em caráter de urgência, na noite da última quarta-feira (9), extingue o chamado “fator previdenciário” e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O texto 296/03 retorna, agora, para a Câmara Federal.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que o resgate dos critérios anteriores de cálculo dos benefícios previdenciários evitará que o Governo utilize a Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em prejuízo dos contribuintes e beneficiários.
Cálculo
Segundo a Agência Senado, o fator previdenciário é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).
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Em sua justificativa, Paim assinalou que, dependendo do grau de formalização do trabalhador e de sua evolução salarial, a ampliação gradativa do período básico de cálculo do salário-benefício, com o fator previdenciário, acarreta perda em seu valor, quanto maior for essa ampliação.
Adequação
O senador frisou que essa forma de cálculo é aplicada sob a alegação de se adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, mas, é utilizado para diminuir as despesas com benefícios da Previdência Social, principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, reduzindo seu valor ou retardando a sua concessão.
Entre as distorções no fator previdenciário apontadas por Paulo Paim, destaca-se a introdução do critério da idade no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, via lei ordinária, critério que já foi derrotado em nível constitucional no Senado.
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“No aspecto social, é perverso, pois, ao privilegiar a aposentadoria por tempo de contribuição tardia e punir, drasticamente, a considerada precoce, penaliza, sobremaneira, aqueles que começaram a trabalhar cedo, na maioria trabalhadores de menores rendimentos. De fato, esses trabalhadores certamente não adiarão o início de sua aposentadoria em função de valores maiores, no futuro, proporcionados pelo fator previdenciário”, justificou em seu texto.
Opinião contrária
Amir Khair, especialista em finanças públicas, não considera positiva a extinção do fator previdenciário. “Ou se tem idade mínima ou fator previdenciário”, opinou, na manhã desta quinta-feira (10). Ele explicou que o sistema garante o direito à aposentadoria em casos de pessoas que ficam desempregadas antes de completarem os anos necessários de contribuição.
“Um trabalhador que fica desempregado aos 42 anos não consegue esperar até os 65 anos para se aposentar, então fica sem salário e sem aposentadoria. Com o fator, o benefício é menor, mas ao menos existe”, disse.