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SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas poderão ter os valores de seus benefícios, pagos pela Previdência Social, atualizados anualmente.
O intuito é recuperar o valor do poder aquisitivo desses benefícios, de forma a garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou pensão.
O texto aprovado nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao original projeto (PLS 58/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
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Como funciona a atualização?
O substitutivo cria um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios: o ICP (Índice de Correção Previdenciária). Ele é resultado da divisão do valor da aposentadoria ou pensão pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Assim, segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.
Além disso, o substitutivo ainda fixa uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas.
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Inconstitucionalidade
O projeto original do senador Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União. Porém, essa parte foi retirada do texto, por ser considerada inconstitucional, informou a Agência Senado.
Isso porque o artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos.
Posições
Após a aprovação do projeto, Paim enalteceu a decisão da comissão e disse que a proposta “faz apenas justiça” a aposentados e pensionistas.
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Já a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a rápida aprovação desta proposição pela Câmara dos Deputados, para que milhões de brasileiros tenham seus proventos ajustados.
O senador Expedito Júnior (PR-RO), relator da proposta, também destacou a aprovação do projeto, enquanto o senador Mário Couto (PSDB-PA) advertiu: “Não vamos abrir mão nem de um milímetro em defesa dessa causa”.
Durante o debate da matéria, o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu o fim do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias e pensões.