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SÃO PAULO – Dentro da proposta da reforma da Previdência Social, o governo Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira mudanças para o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedidos à população considerada miserável, ou seja, que vive com até um quarto do salário mínimo.
Atualmente, o BPC corresponde a um salário mínimo e é direito de pessoas com 65 anos ou mais. Pela proposta apresentada nesta manhã, o pagamento integral fica restrito aos maiores de 70 anos.
Para amenizar a mudança, o governo trouxe a proposição de uma renda mensal antecipada de R$ 400, a ser paga a pessoas a partir dos 60 anos de idade e sem previsão de correção monetária. Quem vive na miserabilidade, portanto, poderá receber R$ 400 mensalmente dos 60 aos 70 anos – a partir de então, terá direito ao BPC.
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A reforma também acrescenta uma nova regra para a concessão do BPC. Anteriormente, apenas a renda mensal per capita abaixo de um quarto do salário mínimo era suficiente. Agora, será obrigatório também comprovar um patrimônio inferior a R$ 98.000 – correspondente à Faixa I do programa de moradia Minha Casa Minha Vida.
Segundo Felipe Portela, diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a única definição do texto final da reforma diz respeito ao BPC a partir dos 70 anos de idade, havendo espaço para mudança na renda anterior.
“No texto definitivo da Constituição só está [definido] que a pessoa com mais de 70 anos tem direito a um salário mínimo”, disse Portela em coletiva de imprensa. “O valor inferior, inclusive se vai haver mais de uma faixa, é uma questão que vai ser delegada para a lei. O que a Constituição está fazendo é antecipando que, até que venha essa lei, vai haver um benefício no valor de R$ 400 para a pessoa que tem mais de 60 anos, mas isso tudo vai poder ser modificado posteriormente por lei”, explicou.
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Supremo questiona o conceito de miserabilidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) questiona o valor de um quarto do salário mínimo para considerar um cidadão como miserável. Atualmente, pessoas que entram na Justiça para receber o BPC ganhando até metade do salário mínimo têm conseguido receber o BPC. Apesar disso, o governo não modificou a regra na reforma da Previdência: o texto mantém a renda máxima para um quarto do salário mínimo.
Categoria gasta muito
Dentro dos tipos de gastos do governo com Previdência, o BPC faz parte da categoria “Assistência fásica e focalização do abono”. Conforme a apresentação do projeto, o governo prevê uma economia de R$ 41,4 bilhões nesta categoria nos próximos 4 anos, e de R$ 182,2 bilhões nos próximos 10 anos. É categoria de maior peso nas economias totais previstas, correspondente a 17% do total.
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, a mudança visa trazer “nitidez” entre o que é assistência e o que é previdência dentro dos gastos do governo. “A gente tem que ajudar as pessoas [miseráveis], mas não podemos ao mesmo tempo ajudar e fragilizar o sistema contributivo. Assim, não se paga[ria] nem assistência e nem previdência”, disse ele em coletiva.
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