Emenda estabelece sistema novo de Previdência para quem nasceu de 2000 em diante

SÃO PAULO – Enquanto a equipe econômica luta para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da Reforma da Previdência seja desfigurada na Câmara dos Deputados, dois deputados da base de apoio ao governo apresentaram uma emenda que altera completamente o regime previdenciário para as pessoas que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

Batizada como Previdência Livre, a proposta dos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE) não traz nenhuma alteração à proposta do governo para o regime de aposentadoria de quem já contribui para a Previdência Social, mas estabelece um sistema inteiramente novo para os trabalhadores que nasceram a partir do ano 2000, a partir da soma de quatro tipos de rendimentos após se aposentarem.

A emenda protocolada pelos parlamentares primeiramente cria a chamada Renda Básica do Idoso (RBI), que seria um benefício de R$ 500 pagos a todos os brasileiros com mais de 65 anos, independentemente da renda ou do tempo de contribuição.

Já o segundo pilar da emenda seria o chamado Benefício Contributivo por Repartição (BCR), que funcionaria como a aposentadoria atual, mas com uma alíquota menor, de cerca de 10% a 12% do salário. Com 40 anos de contribuição, os segurados teriam direito a receber 100% do benefício, mas com um teto também menor que o atual – apenas R$ 2 mil.

Para o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, cujos cálculos basearam a proposta, a soma dos dois benefícios – R$ 2,5 mil – seria suficiente para cobrir cerca de 80% das atuais aposentadorias, a um custo menor que o do sistema atual.

O terceiro rendimento da aposentadoria viria de uma nova forma de acumulação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que seria fundido com o Seguro Desemprego e passaria a estar vinculado ao CPF de cada trabalhador. Ou seja, o saldo individual equivalente a 12 meses de salário funcionaria como Seguro Desemprego, e o excedente iria compor um fundo previdenciário remunerado a taxas de mercado.

Por fim, os trabalhadores ainda teriam a opção de complementarem suas aposentadorias com uma previdência privada. “Nos primeiros 30 anos, os novos trabalhadores ainda contribuiriam com uma alíquota equalizadora para ajudarem a bancar o sistema velho, mas essa alíquota diminuiria a cada ano, até não ser mais cobrada. A partir de então, a Previdência Livre seria autossustentável”, defende Zylberstajn.

Para o deputado Daniel Coelho, a vantagem do novo sistema é acabar com privilégios de classe, pois as regras valeriam para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou servidores públicos, sejam civis ou militares. “A proposta do governo mantém todas as injustiças do modelo atual, mas o projeto da Previdência Livre quebra esse sistema de privilégios”, defendeu.

Já o deputado Jerônimo Goergen avalia que a PEC, do jeito que está, não resolve o problema da Previdência que, segundo ele, demandará uma nova reforma daqui a 20 ou 30 anos. “O rombo volta lá na frente”, reforçou. “Vamos procurar o Ministério da Fazenda para tentarmos convencer o governo da nossa proposta”, completou.

A PEC da Reforma da Previdência recebeu 146 emendas e a expectativa é de que o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) seja apresentado na Comissão Especial da PEC entre o fim de março e o começo de abril.