Previdência: trabalhar por 49 anos não é questão de escolha, mas de oportunidade

SÃO PAULO – A iminência da mudança brusca nas regras da Previdência Social, além do debate sobre a necessidade de reforma em si, gera em paralelo um questionamento a respeito do espaço no mercado de trabalho para pessoas de certa idade.

Caso aprovado o texto preliminar apresentado pelo governo Temer em dezembro de 2016, o contribuinte deverá trabalhar por 49 anos para receber o benefício integral quando se aposentar. O tempo mínimo de contribuição, de 25 anos, dá direito a 76% do salário da aposentadoria, o que correspinde a 51% da média dos salários. Esse número será acrescido de um ponto percentual para cada ano considerado na concessão da aposentadoria.

Homens que tiverem 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais na data da promulgação já deverão contribuir 50% a mais do que o tempo previamente estimado, uma espécie de “pedágio” cobrado pela reforma.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o projeto possivelmente carregará consigo a consequência de “ondenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”. 

Tudo isso terá um efeito provavelmente imediato: pessoas que, pela lei anterior, teriam idade para se aposentar, precisarão lutar para se manter no mercado de trabalho, mesmo que sua empresa atual não as queira mais. Mesmo que reveja o tempo de contribuição para o benefício completo, Temer disse recentemente em entrevistas que a idade mínima de 65 anos é “inegociável”.

O que não está respondido é se, na prática, as empresas têm ou terão interesse em absorver essa mão de obra. 

Há espaço?

No geral, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que um a cada três desempregados no mundo em 2017 será brasileiro. Há cerca de 16 milhões de pessoas com mais de 65 anos no Brasil, sendo que apenas cerca de 137,6 mil ocupam vagas formais no mercado de trabalho, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2015.

Para Alexandre Benedetti, diretor de Finance, Taxation & Legal da Talenses, empresa especialista em recrutamento, existe uma demanda específica para o profissional mais velho, desde que ele seja qualificado e experiente. “Para algumas carreiras, quanto mais cabelos brancos melhor”, disse ele. “Essas pessoas sempre têm espaço como especialistas ou consultores, não necessariamente como executivos, mas como aconselhamento em áreas mais técnicas como engenharia, por exemplo”, destaca. Para ele, é uma questão de “maturidade e experiência”.

Ao mesmo tempo, em áreas como tecnologia, cujo crescimento permaneceu mesmo durante a crise, com aumento estimado pela IDC em cerca de 2,6%, a absorção pode ser praticamente nula. “Nesses cargos a média de idade das posições mais altas é de 35, 40 anos”, continuou o especialista.

Desigual

Essa caracterização pode significar que há uma desigualdade ainda mais latente para a mão de obra mais velha, questão que foi levantada pelo Dieese em levantamento apresentado na semana passada. 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se posiciona oficialmente contra o aumento da idade mínima para a aposentadoria por também acreditar que trabalhadores com menos condições de estudo, que precisam trabalhar mais cedo, sofrerão injustiças no novo modelo.

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual”, disse o presidente da entidade, Vagner Freitas, em comunicado oficial da entidade.

Incentivo

Para Roberto Savoia, professor da USP e ex-secretário da Previdência no governo FHC, por exigir trabalho até idades mais avançadas, a proposta da reforma previdenciária deveria prever também algum tipo de incentivo a empresas de forma a estimular que esses trabalhadores sejam contratados.

Embora ele afirme que cerca de 70% dos homens brasileiros com mais de 60 anos exercem atividades profissionais, também acredita que seria necessário um estímulo ou amparo oficial para que as condições no mercado fossem suficientemente boas entre esse grupo de pessoas.

“Existe a necessidade de se ajustar as condições de oferta de trabalho para as pessoas de mais idade”, disse ele em entrevista ao InfoMoney na data da divulgação do projeto de reforma. “Eu diria que essa oferta vai ter que vir à reboque em uma aplicação de incentivos: dentro do modelo que se institui o governo vai ter que alocar incentivos para as empresas para que elas contratem”, analisou.

Ele exemplifica: “pode haver desonerações ou outros incentivos fiscais focalizados nas empresas com mais de 60 anos. Hoje o mercado não faz isso: é uma escolha autônoma do empregador trabalhar com determinadas políticas”.

Na comparação com o exterior, o ex-ministro Savoia afirma que o Brasil tem pouco espaço para trabalhadores de mais de 60 anos. “[O mercado] passou a se fazer uma troca do funcionário mais experiência por um outro mais jovem e mais barato numa busca de produtividade maior. O governo também tem que usar a mão dele para direcionar o mercado de trabalho”, concluiu.

Benedetti, da Talenses, disse que não acha possível prever se realmente haverá algum esforço ativo do governo nesse sentido. “É um assunto que não vemos ainda nenhum movimento, nenhuma discussão dentro das empresas ou por parte do governo”, diz.