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O que efetivamente mudaria com a reforma da Previdência apresentada pelo governo

Proposta aumenta idade mínima e tempo de contribuição; confira as 7 principais mudanças

aposentados
(Shutterstock)

SÃO PAULO – O governo de Michel Temer apresentou nesta terça-feira sua proposta de reforma para a Previdência Social, com mudanças-chave que pretende que signifiquem economia de cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos.

A intenção do governo é que o Congresso analise a proposta (PEC 287) e já aprove no início do ano que vem. O governo trata esse projeto como um de seus principais esforços para equilibrar as contas públicas.

No texto, as principais mudanças são relativas à idade mínima de aposentadoria, que passa para 65 anos, e ao tempo de contribuição, que vai a 25 anos para o recebimento do benefício mínimo e 49 anos para o integral.

Confira a seguir as principais transformações da proposta de reforma, em comparação com o que a lei prevê atualmente:

  Proposta Como é hoje
Idade mínima 65 anos será o mínimo para homens e mulheres; a regra de transição vale para homens que hoje tenham mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 (essas pessoas trabalharão 50% a mais) Soma de idade com tempo de contribuição é de 85 anos para mulheres e 95 para homens, sem idade mínima de aposentadoria
Tempo mínimo contribuindo 25 anos é o que se deverá trabalhar para receber a aposentadoria mínima (76% do valor). Para receber a aposentadoria integral (51% da média dos salários durante o tempo de contribuição), deverá contribuir por 49 anos.  15 anos é o tempo mínimo atual
Pensão por morte

A proposta veda o recebimento de pensão por morte somada à aposentadoria; o beneficiário deverá optar por um dos benefícios

O valor também muda: a viúva ou viúvo passa a receber 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte falecido com um adicional de 10% para cada dependente do casal

Era permitido receber mais de um benefício; a pessoa viúva recebia 100% do benefício independentemente do número de filhos
Servidores públicos Valerão as mesmas regras da previdência geral Parte da aposentadoria de servidores públicos atualmente vem dos cofres do governo
Aposentadoria rural Trabalhadores rurais passam a contribuir com o INSS, terão idade mínima de aposentadoria aos 65 anos e tempo de contribuição de 25 O trabalhador rural contribui com percentual sobre a receita bruta de sua produção e se aposenta com no mínimo 15 anos de comprovação de trabalho - não de contribuição com o INSS. A idade de aposentadoria atualmente é aos 55 anos para mulheres e 60 para homens
Atividade de risco Acabam as aposentadorias especiais para policiais e bombeiros, bem como para professores de ensino infantil, fundamental e médio Profissionais desses cargos
têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição para homens, e 25 anos de contribuição para mulheres, sem idade mínima
Militarres Sem mudanças neste projeto de lei, mas o governo pretende formalizar um novo texto Militares ficam inativos quando param de servir

 

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