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Como o governo pretende que a Reforma da Previdência gere economia de R$ 678 bi

Entenda os principais pontos da proposta e os argumentos de quem é contra a reforma que será apresentada ao Congresso nesta segunda-feira

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(Shutterstock)

SÃO PAULO – A reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso nesta segunda-feira, pode gerar uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos, de acordo com fontes da Folha de São Paulo. Isso deverá ser feito por meio do aumento de tempo do contribuinte no mercado de trabalho e de maior dificuldade de acesso à aposentadoria.

Valendo a partir de sua aprovação a todos os homens que têm menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45, as novas regras estabelecem tempo mínimo de trabalho de 50 anos, com idade de pelo menos 65 anos para aposentadoria. O tempo mínimo de contribuição com a Previdência será de 25 anos.

Ainda no sentido de diminuir o alegado rombo, a pensão por morte acumulada à aposentadoria deverá ser proibida e benefícios assistenciais como pensões para deficientes poderão ser desvinculados do salário mínimo. O piso da aposentadoria continuará sendo o salário mínimo.

Atualmente, as regras estabelecem aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) para quem tem 15 anos ou mais de contribuição; ou apenas por tempo de contribuição: 35 anos de trabalho para homens ou 30 para mulheres.

Para as pessoas que já ultrapassaram os 50 anos, deve haver regras de transição: 15 anos para homens e 20 para as mulheres. Nestes casos, os cidadãos deverão trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar conforme as regras já vigentes.

Em entrevistas recentes, o presidente Michel Temer chegou a afirmar que tem a intenção de continuar diferenciando as regras para homens e mulheres. De acordo com os documentos obtidos pela imprensa nesta segunda-feira, a idade mínima deverá ser a mesma para ambos.

Críticos

Existe uma corrente de economistas que acredita que este rombo que a Reforma pretende tapar é uma “farsa”. Em maio, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) publicou o documento Desmistificando o Déficit da Previdência, onde defende que não se pode olhar isoladamente para as contas previdenciárias, mas sim analisar números de todas as frentes da Seguridade Social.

“A necessidade de financiamento da Previdência Social é coberta com recursos oriundos de contribuições sociais que foram criadas para financiar a Seguridade Social”, argumenta o documento, defendendo que “as receitas da Seguridade Social possuem outras fontes de financiamento, como os recursos arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e a Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.

Para que a conta continua superavitária, sem que as despesas com a Previdência superem a arrecadação da Seguridade Social, esses estudiosos sugerem “justiça fiscal, onde todos, de acordo com sua capacidade contributiva, devem contribuir igualmente para o financiamento da Seguridade Social”. 

Outro argumento encontrado no mesmo documento é o de que a idade mínima “geraria uma disparidade social e regional de acesso ao direito, porquanto em um país absolutamente desigual, seria prejudicial àqueles que começam a trabalhar cedo”. O texto cita como “provável consequência” dessa ação um atraso na entrada no mercado de trabalho: “jovens ingressarão mais tarde no mercado de trabalho”, escrevem os autores.

 

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