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SÃO PAULO – O número de donas de casa de famílias de baixa renda cadastradas na Previdência Social já ultrapassa 336 mil, segundo dados divulgados pela SPPS (Secretaria de Políticas de Previdência Social).
De acordo com a Previdência, a meta do Governo é atingir um milhão de cadastros até 2015.
Inscrição
Estima-se que haja no país um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda
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Instituído pela Lei 12.470, o Programa da Previdência permite que estes segurados paguem uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que equivale atualmente a R$ 31,10.
Podem se inscrever qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência, desde que a família esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e tenha renda mensal de até dois salários.
Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135.
