Aposentadoria por invalidez: necessidade de assistência dá direito a “bônus” de 25%

Segurados do INSS por invalidez que precisem de assistência permanente têm direito a receber acréscimo sobre a aposentadoria

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SÃO PAULO – Poucas pessoas sabem, mas o segurado do INSS aposentado por invalidez ou por acidente de trabalho que necessitar de assistência permanente de outra pessoa tem direito a receber um acréscimo de 25% sobre o valor de seu benefício mensal.

Em vigor desde o dia 05 de abril de 1991, essa determinação estabelece que o “bônus” deverá ser aplicado mesmo em casos de valores de aposentadorias superiores ao limite máximo previdenciário – estipulado em R$ 2.508,72.

A legislação da Previdência prevê ainda que o valor do acréscimo deva ser sempre recalculado mediante reajuste do benefício que lhe deu origem. No entanto, com a morte do aposentado, o benefício deixa de ser aplicado e seu valor não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.

Quais os casos beneficiados pelo acréscimo?

O auxílio de 25% é devido aos assegurados acometidos de cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia de dois membros superiores ou inferiores.

Além disso, outros casos atendidos pelo acréscimo são a perda dos membros inferiores, quando não for possível o uso de prótese, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, e a perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

Exceções

O INSS destaca, por fim, a existência de casos em que “o segurado possui patologia que resulta de degeneração de seus membros, mas não é constatada – na primeira perícia para a concessão da aposentadoria por invalidez – a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Com o avanço da doença, porém, e a conseqüente perda do membro, por exemplo, o beneficiário poderá também requerer o acréscimo”.

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Para tanto, será necessária a realização de nova perícia pelo INSS. O segurado solicitante deverá, então, dirigir-a a qualquer Agência da Previdência Social, portando RG, CPF e o formulário de requerimento do acréscimo, devidamente preenchido.