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SÃO PAULO – Nem os aposentados escaparam das mudanças nas regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), implementadas por meio da Medida Provisória 242, de 28 de março último.
Convém destacar que as medidas atingem apenas as aposentadorias por invalidez, de forma que as demais continuam sendo concedidas sem qualquer alteração em suas regras.
Como era antes e como fica
O cálculo, valor devido e carência para recebimento da aposentadoria por invalidez agora possuem novas regras, válidas para os benefícios com data de início a partir de 28 de março, independente da data do requerimento.
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No que se refere ao cálculo do benefício, antes da mudança, a aposentadoria por invalidez era calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo dos segurados inscritos na Previdência a partir de novembro de 1999. Para quem havia se filiado antes desta data, a conta era a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 apenas.
Agora, com a MP, a conta será feita a partir da média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição. Na hipótese de o tempo de trabalho ser inferior aos 36 meses, conta-se então as contribuições existentes.
Mas, nem tudo são flores para os aposentados por invalidez. Isto porque o valor máximo pago no caso do auxílio-doença foi limitado. Agora, ao se calcular o benefício como acabamos de explicar, o resultado não poderá ser maior do que o salário atual do trabalhador. Para tanto, será considerada a renda mensal habitual.
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Carência
A carência irá dificultar mais o acesso dos segurados à aposentadoria por invalidez. Até então, exigia-se uma contribuição de pelo menos 12 meses. Mas para quem perdia a qualidade de segurado e depois voltava a contribuir, era preciso pagar por mais quatro meses para ter acesso ao benefício.
Com a MP isto mudou, pois ao retomar a condição de segurado, o requerente deve cumprir um novo período de carência, ou seja, mais 12 meses.
Quando o pagamento começa a ser feito
Se o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença, a aposentadoria será paga a partir da cessação do benefício.
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Para os trabalhadores empregados que não estiverem recebendo auxílio-doença, a aposentadoria será paga a partir do 16º dia de afastamento da atividade ou a partir da data de entrada do requerimento (se entre o afastamento e o pedido decorrerem mais de 30 dias).
Já os demais segurados receberão a partir da data da incapacidade ou a partir da data de entrada do requerimento, caso o pedido seja feito após o 30º dia de afastamento do trabalho por conta da incapacidade.
Concessões não são afetadas
Vale lembrar ainda que a Previdência ressalta que não haverá demora além do normal para que os benefícios sejam liberados. Hoje, leva-se em torno de 33 dias para que a aposentadoria por invalidez, por exemplo, seja concedida, o mesmo tempo estimado para que o processo de adaptação dos sistemas da Previdência Social seja concluído.
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