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SÃO PAULO – A partir do próximo mês, o trabalhador urbano que desejar se aposentar por idade terá o reconhecimento automático dos direitos e a concessão do benefício em apenas 30 minutos.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (22), será possível por conta da ampliação da base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Após a regulamentação da lei, quando o trabalhador requerer a aposentadoria por idade, o servidor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitirá um extrato contendo todas as informações da vida laboral do cidadão, independentemente da data de inclusão dos dados no sistema.
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De acordo com o Ministério da Previdência Social, todas as contribuições serão consideradas para o cálculo do benefício. Contudo, se o trabalhador perceber que faltam informações, poderá solicitar a inclusão dos dados, mediante documentação que comprove sua legalidade.
Contribuições
Documentos comprobatórios também são exigidos para a aceitação de vínculos e remunerações incluídos no CNIS após a data em que o recolhimento deveria ter sido feito. Segundo o Ministério, a exigência, neste caso, especialmente para ratificação de informações, é necessária para evitar a inclusão de dados fraudulentos.
O ministério informa ainda que as contribuições a mais são importantes para aumentar o valor do benefício. Conforme previsto pela legislação previdenciária, o valor da aposentadoria por idade corresponde a 70% do salário de benefício, acrescido em 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais até atingir 100% do salário de benefício.
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Aposentadoria
Segundo a lei, a aposentadoria por idade do trabalhador urbano pode ser requerida quando o homem completa 65 anos e a mulher, 60. O contribuinte deve ter ainda, pelo menos, 180 contribuições, o que equivale a 15 anos de pagamento.
A ampliação dos dados do CNIS será feita de forma gradual, sendo que, em março, já será possível conceder aposentadoria, em 30 minutos, por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos, e em julho, por idade aos trabalhadores rurais.