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SÃO PAULO – A regulamentação da aposentadoria para as donas de casa deve começar a ser discutida no próximo mês, quando o Governo Federal pretende criar uma comissão para analisar as propostas para o tema.
“Nós imaginamos que, para abril, a comissão já deve estar formada”, anunciou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.
Ela informou que a comissão deverá ser formada por representantes da secretaria, do Ministério da Previdência Social e de movimentos das donas de casa.
Comissão
“Uma das reivindicações é a formalização de uma comissão que possa, do ponto de vista do Executivo, analisar as propostas que já existem em torno da regulamentação da aposentadoria para donas de casa”, informou a ministra.
É que, na última quarta-feira (08), no Dia Internacional da Mulher (08), donas de casa do Brasil todo promoveram uma marcha até a Esplanada dos Ministérios, onde reivindicaram aposentadoria para os trabalhadores sem renda que atuam somente dentro de casa, como já estabelece o Artigo 201 da Constituição Federal.
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Nilcéa espera que a comissão ajude a chegar a uma decisão, já que o Governo ainda não definiu sua posição a respeito. “Não é uma situação simples de ser resolvida, mas a gente está trabalhando para chegar a uma proposta que possa ser consenso entre Executivo, Legislativo e o movimento social de donas de casa”.
Senado aprova Projeto de Lei
Há uma semana o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 318/05, que estabelece a criação do sistema de aposentadoria especial para as donas de casa.