Aposentado por invalidez pode receber adicional de 25% sobre valor do benefício

Benefício suplementar é garantido se ficar comprovado que o aposentado precisa da ajuda de terceiros no seu dia-a-dia

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SÃO PAULO – Os segurados do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), aposentados por invalidez ou por acidente de trabalho, têm direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício, caso necessitem da ajuda de terceiros para desempenhar suas atividades diárias.

Lei é antiga

A lei não é nada nova, de 05 de abril de 1991, e o direito é desconhecido por muitas pessoas. Ainda que o segurado receba o teto máximo previdenciário, de R$ 2.508,72, há a incidência do acréscimo legal de 25%, que será sempre recalculado à medida que o benefício que lhe deu origem for reajustado.

É importante lembrar que o benefício não é retroativo, de forma que o segurado só passa a receber o adicional sobre a sua aposentadoria a partir do dia em que der entrada no processo.

Outra peculiaridade deste benefício diz respeito aos casos de falecimento do aposentado. Como o dinheiro “extra” é destinado, basicamente, ao custeio da assistência que o aposentado necessita, dado o seu estado de saúde, em caso de morte o seu valor não é incorporado à pensão deixada aos dependentes.

Novo laudo médico

Mesmo com a falta de informação sobre o benefício entre os segurados da Previdência Social, ao fazer a perícia, o próprio médico do INSS acrescenta no processo o pedido do benefício, desde que, é claro, fique comprovada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

Caso o médico não constate, em um primeiro momento, esta necessidade, e com o avanço da doença seja necessário buscar por assistência, o segurado poderá procurar o INSS novamente a fim de que seja feita uma segunda perícia para avaliar a concessão do auxílio.