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SÃO PAULO – O teto da cobrança de juros para empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social está em 2,78% ao mês. Contudo, recentes publicações na mídia apontam que alguns bancos estão empregando taxas maiores que a máxima autorizada pelo Conselho Nacional de Previdênca Social.
Nesses casos, o Ministério da Previdência orienta o beneficiário que faça uma reclamação ao INSS por meio eletrônico (ouvidoria@previdencia.gov.br) ou pelo PrevFone (0800 78 0191). Uma vez que qualquer uma das 45 instituições credenciadas para o programa cobre taxa acima da permitida, ela perde a concessão do produto a seus clientes.
Mudança
Conforme o ministério, sempre que realizam alterações na cobrança, os bancos enviam um ofício ao INSS estipulando qual a nova taxa. Não há limite para mudanças, desde que o total respeite o teto pré-estabelecido.
A única forma que o governo tem de conferir se o juro está nos padrões é por meio de denúncias. Portanto, havendo o problema, é imprescindível que o aposentado faça a reclamação.
Crédito
Vale lembrar que o valor das prestações do crédito com desconto em folha não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, incluído o limite do cartão de crédito fornecido por algumas instituições financeiras.
O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 36 meses. O beneficiário não está obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição financeira que oferece menor taxa de juros.
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