Após reunião com defesa do consumidor, ANS diz que vai definir agenda regulatória

Agência reguladora disse que agenda proporcionará previsibilidade e transparência no processo de definição de normas

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SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai definir uma agenda com os temas mais relevantes para o setor a serem discutidos nos próximos anos.

O anúncio foi feito após reunião realizada no dia 21 de julho entre técnicos da agência reguladora e representantes de órgãos de defesa do consumidor, que tinha como objetivo esclarecer aspectos da regulação do setor e debater as propostas colocadas em discussão com a sociedade pela agência, como a resolução normativa sobre a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), ferramenta para solução de conflitos no caso de negativa de cobertura. 

“A criação de uma agenda regulatória para 2011 permitirá melhor planejamento, não apenas para a própria agência, mas por parte dos atores da saúde suplementar e da sociedade em geral, uma vez que proporcionará previsibilidade e transparência no processo de definição de normas”, disse a ANS, por meio de nota.

Discussões
No encontro com representantes dos consumidores, o foco principal era debater sobre os espaços de participação da sociedade nas decisões da ANS.

A agência disse que realiza reuniões periódicas pela Câmara de Saúde Suplementar, que ouve todas as partes envolvidas no mercado de saúde suplementar e que tem levado temas para discussão em câmaras técnicas, antes de abrir consultas públicas.

A discussão com a sociedade se faz importante em meio ao cenário de mudanças em três temas de saúde suplementar, que estão sendo debatidos nas câmaras técnicas.

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São eles: a ampliação das regras de portabilidade de carências, uma nova metodologia para cálculo do índice de reajuste dos planos individuais e a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que tratam das condições de permanência em planos de saúde para o beneficiário de plano coletivo empresarial ao se aposentar ou ao ser demitido sem justa causa.