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SÃO PAULO – Uma revendedora de eletrodomésticos foi condenada a pagar R$ 2 mil por ter colocado o nome de uma cliente indevidamente no cadastro de inadimplentes. A decisão foi anunciada na última semana pelo 1º Juizado Especial Cível de Brasília. A empresa ainda pode recorrer.
Conforme o processo, mesmo tendo desistido de efetivar uma compra em setembro de 2005, uma consumidora passou a receber boletos de cobrança com o valor do produto. Por não ter fechado o negócio, a pessoa não pagou as parcelas – o que culminou em sua inserção na lista de maus pagadores.
Sem ter responsabilidade
Por seu lado, a empresa afirmou não ser responsável pela negativação do nome por terceirizar o serviço de cobrança. Em sua concepção, a consumidora deveria ter procurado essa outra empresa para esclarecer a situação.
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No entanto, de acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a juíza responsável pelo processo considerou que a revendedora foi responsável por exigir o pagamento de um produto que não foi comprado. Além disso, frisou que a cliente não tinha qualquer obrigação de procurar a empresa responsável pela cobrança.
Direitos feridos
“Da inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes surgiram situações que acarretaram ao consumidor sofrimento e constrangimento que resultam em dor íntima e abalo à honra objetiva”, conclui a juíza. Agindo dessa forma, “direitos da personalidade da autora (do processo) foram feridos, restando configurados os danos morais”.
Além da multa, a juíza condenou a revendedora a retirar o nome da consumidora da lista de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 15 dias, a contar do julgamento da sentença.