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SÃO PAULO – Em 2008, a Lei de Planos de Saúde completou dez anos de existência. Entretanto, o marco sugere muito mais reflexão do que comemorações. De acordo com a Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as mudanças trazidas pela legislação ao setor são insuficientes, e o consumidor continua enfrentando graves situações. Reclamações e ações judiciais têm feito parte do cotidiano dos usuários dos planos.
Depois de um crescimento desregulado, que perdurou por mais de 30 anos, caracterizado pelos abusos das operadoras, a lei de 1998 surgiu com o objetivo de regulamentar o setor, mas não obteve sucesso, segundo o instituto. Os principais pontos falhos são relacionados a procedimentos em casos de doenças preexistentes, à permissão para aumentos por mudança de faixa etária e à fragmentação da assistência à saúde.
Principais deficiências
Estudo realizado pelo Idec e pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) mostrou que o setor continua deficiente e que há novos abusos em relação a estudos anteriores.
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O estudo identificou que, atualmente, os principais problemas envolvem a diminuição das ofertas de planos individuais e a fragilidade dos contratos coletivos, os planos antigos, que negam e restringem coberturas aos associados, as interferências dos planos de saúde no trabalho dos médicos, os aumentos abusivos de mensalidades e a má remuneração dos prestadores de serviços, dentre outras.
O Idec ressalta a importância de que, nos próximos anos, sejam corrigidas as falhas cometidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e de que as políticas para a assistência privada de saúde sejam pautadas em “defender o direito à saúde, e não apenas em ditar regras para o mercado”.
