Publicidade
SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo moveu ação contra as concessionárias de telefonia celular, no último dia 13 de fevereiro, para que elas sejam proibidas de bloquear os aparelhos. O juiz deve dar o parecer nesta segunda-feira (3).
“Parece que a liminar foi negada e que a Vivo, Tim e Claro deverão apresentar contestação”, disse o promotor do caso, Paulo Sérgio Cornacchioni. Isso significa que o caráter emergencial do caso foi negado e que as empresas deverão apresentar suas defesas.
Justificativa
De acordo com o promotor, as três operadoras de São Paulo bloqueiam os aparelhos e impedem que seja usado o chip em celular de outra concessionária.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“O objetivo da ação é impedir que as concessionárias façam o bloqueio, porque não é uma restrição do aparelho. Ele vem da fábrica desbloqueado. Na hora que vende, a concessionária reduz o rol de funcionalidades dele”, afirmou.
Anatel x MP
No começo deste ano, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou novas regras para a telefonia celular e, dentre elas, está a que prevê fidelização, que consiste em desconto e promoções que a operadora fornece ao consumidor.
Um exemplo é o caso de aparelhos celulares com preço mais em conta. O consumidor não poderá migrar para outra prestadora em um período pré-acordado, desde que não seja superior a 12 meses. Com isso, o desbloqueio poderá ser feito somente depois deste período ou em menor, desde que o consumidor pague o valor do aparelho.
Continua depois da publicidade
“No nosso entender, a regra da Anatel não ampara suficientemente o consumidor. A Anatel prevê desbloqueio somente depois do período de carência”, disse o promotor.
