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SÃO PAULO – Apesar das recomendações para a regulamentação do mercado de cartões feitas pelo Banco Central, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça na versão final do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento, divulgado na última sexta-feira (7), analistas afirmam que a indústria não corre riscos regulatórios.
“De modo geral, nenhuma das conclusões da primeira versão do documento foi alterada”, aponta Alexandre Spada, da Itaú Corretora. Ele coloca como a principal prejudicada pelo processo a Cielo (CIEL3), que “carrega consideráveis riscos regulatórios”, por conta da perda da exclusividade da bandeira Visa no Brasil.
As principais recomendações do Banco Central listadas no documento foram a abertura da atividade de credenciamento, a interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações), neutralidade de compensação e liquidação, fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito e transparência da tarifa de intercâmbio.
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Situação
“As recomendações de abertura da atividade de credenciamento e interoperabilidade das redes e de POS já estão enderaçadas com o fim da exclusividade entre Visa e Cielo no final de julho”, explica a analista da Link Corretora, Mariana Taddeo.
Por sua vez, a criação da bandeira nacional Elo, anunciada pelo Bradesco e BB, atende a recomendação de fortalecimento dos esquemas brasileiros de cartões de débito. “Se uma marca de cartão de crédito local relevante surigir, a competição aumentaria e os preços cobrados pelos comerciantes poderiam cair”, explica Spada.
Em relação à neutralidade nas atividades de compensação e liquidação, a tendência é que as credenciadoras transfiram as atividades de compensação para uma terceira parte, como a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos), escreve Mariana. “O impacto disso em termos de custos é pequeno e o mais importante é que as credenciadoras continuariam visualizando e controlando o fluxo de pagamento dos bancos para os estabelecimentos, importante para a atividade de antecipação”.
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Por fim, a analista da Link Corretora afirma que a transparência na definição da tarifa de intercâmbio deve impactar mais os bancos emissores do que as credenciadoras. “Caso essa medida impacte na redução da tarifa, pode ser positivo para as credenciadoras, que recebem a taxa líquida de administração dos estabelecimentos da taxa de intercâmbio”