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SÃO PAULO – O CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa, nesta quarta-feira (11), 23 anos. Porém, os consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas que não respeitam o documento.
Segundo a coordenadora institucional da Proteste – Associação dos Consumidores, Maria Inês Dolci, as empresas ainda resistem aos direitos sobre prestação de serviço e qualidade. “O consumidor ainda está desprotegido, sendo que ainda falta uma série de questões que fortalecem os direitos dos compradores”, afirma.
Entre os setores de serviços, o de telefonia é o que gera maior demanda nos órgão de defesa, lembra Maria Inês. “Os problemas continuam os mesmos: serviços inapropriados, preços abusivos, contratos confusos, e o consumidor brasileiro ainda vem pagando um das taxas mais caras do mundo.”
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Dentre os direitos que precisam ser priorizados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) destaca o direito à educação para o consumo, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, prestação adequada de serviços públicos, direito a serviços de pós-venda, direito de arrependimento e direito a produtos seguros e adequados ao consumo.
Na tentativa de solucionar com maior rapidez os problemas apresentados pelos consumidores, o ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons) está com um Projeto de Lei na Câmera Federal para fortalecer as instituições de defesa.
