Publicidade
SÃO PAULO – A maioria dos condutores de veículos sabem que o excesso de infrações de trânsito em seu prontuário pode acarretar na suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O problema é que a medida prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que data de 1997, ainda é bastante restrita, de forma que há muito motorista na rua que já deveria ter perdido a CNH há muito tempo.
Falta de estrutura na fiscalização
Para ter a habilitação suspensa, de um a doze meses, é preciso que o motorista tenha acumulado 20 pontos em seu prontuário, ou então tenha cometido faltas consideradas graves e que já incorrem na suspensão da CNH, independente dos pontos na carteira.
Dentre as infrações, que, sozinhas, são responsável pela perda da habilitação, estão: dirigir em rodovias, vias de trânsito rápido e artérias com velocidade superior a 20% do permitido.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Por sua vez, os condutores que se encontram em uma destas situações recebem uma notificação do Detran; contudo, a maioria não comparece ao órgão, o que dificulta o processamento das suspensões, sobretudo pelo fato de que a falta de estrutura do atendimento do Detran dificulta a fiscalização dos condutores infratores.
Condutor pode ser prejudicado
Segundo o responsável pela Divisão de Habilitação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Antônio Carlos Bueno Torres, os motoristas notificados pelo Detran que não comparecem ao órgão são prejudicados de alguma forma.
Isto porque se o motorista não apresentar defesa num prazo de até 30 dias, o seu nome fica restrito no sistema do Detran, o que significa que não poderá renovar a sua habilitação.
Continua depois da publicidade
Multas são muitas, mas suspensões são insatisfatórias
Para se ter uma idéia da falta de estrutura do órgão, desde 1998 apenas 14.966 motoristas de São Paulo, 0,25%, do total de condutores, tiveram suas habilitações suspensas. Neste período, foram enviadas 200 mil notificações do Detran aos condutores do Estado de São Paulo, sendo que 100 mil respondiam por infratores da capital paulista.
O baixo índice de suspensão das CNHs não pode ser atribuído à baixa quantidade de multas, uma vez que mais de três milhões de multas são aplicadas anualmente. A falta de informatização do sistema do Detran atrasa a atualização dos dados dos condutores que, por sua vez, acaba ficando com o prontuário limpo e sequer recebe a notificação em casa.
Benfeitorias
Se por um lado o sistema de suspensão das habilitações ainda é bastante precário, por outro lado o CTB auxiliou muito na redução das mortes do trânsito. Isto porque a maior fiscalização com relação às infrações por alta velocidade e utilização do cinto de segurança, contribuíram para a queda das vítimas fatais nos acidentes de trânsito. Em São Paulo, por exemplo, o número de vítimas passou de 2.042 em 1997 para 1.412 em 2002.