Apagão aéreo deve render “resposta forçada” a consumidores prejudicados

Órgãos de defesa do consumidor entraram com ação civil pública pedindo providências das companhias, governo e Anac

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SÃO PAULO – Consumidores prejudicados pelo “apagão aéreo” podem ter uma resposta “forçada”. A Fundação Procon de São Paulo, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon-PE) e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC-MG) informaram, nesta quarta-feira (20), que entraram na Justiça Federal de São Paulo com ação civil pública contra a União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e oito companhias aéreas.

As organizações querem assistência e pagamento de indenização por danos morais e materiais a todos aqueles que tiveram problemas, por conta das falhas no sistema de aviação brasileira.

Sofrimento

Por meio de nota, o Procon justificou a ação afirmando que “milhares de pessoas sofreram nos últimos meses com a crise nos aeroportos, horas e até noites de espera sem qualquer conforto (e dignidade)”. Além disso, o órgão afirmou que os problemas foram agravados pela falta de informação e assistência do Poder Público e das próprias prestadoras de serviço.

Na avaliação das entidades, apesar de as decolagens serem exclusivas das companhias, a União e a Anac possuem responsabilidades, seja na fiscalização das empresas, na coordenação de horários e linhas e no próprio controle do tráfego aéreo. Exatamente por isso os dois órgãos também serão acionados.

“A omissão do Poder Público e a falta de assistência das empresas violam o Código de Defesa do Consumidor”, explicou a fundação, lembrando que muitas pessoas acabaram perdendo compromissos e outros negócios por conta dos atrasos e cancelamentos e, aqueles que conseguiam embarcar, acabam tendo a vida em risco.

Obrigações

No documento, foi solicitado que as empresas sejam imediatamente obrigadas a informar os passageiros, quando houver problemas com as decolagens, antes de eles chegarem aos aeroportos, evitando assim, diversos transtornos.

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Uma vez que atrasos ou cancelamentos não possam ser previstos, as companhias devem garantir alimentação estadia, transporte e ligações telefônicas. Também é pleiteada a possibilidade de que passageiros descontentes peçam o dinheiro de volta.

Situação dos aeroportos

A ação ainda expressa que a Anac deve informar os consumidores claramente sobre a situação dos aeroportos, além de colocar à disposição um número adequado de funcionários para atender as vítimas de problemas.

Por fim, o documento solicita que as providências sejam consideradas definitivas.