Ao criar barreiras ao monopólio, SuperCade beneficia consumidores

Preocupado com o consumidor, Idec aprova alterações na forma que o Cade avalia o pedido de fusão e aquisição das empresas

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SÃO PAULO – Para Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a criação do SuperCade beneficia o consumidor à medida que dificulta a criação de monopólios pelas empresas. Com a análise prévia dos pedidos de fusão e aquisição, fica mais difícil para as empresas se unirem em grandes conglomerados, configurando concorrência desleal e prejudicando o consumidor.

Ao comentar a sanção da Lei n° 12.529/11 pela presidente Dilma Rousseff, que ocorreu na última quinta-feira (1°), o Idec disse esperar que a concorrência seja preservada em setores da economia, já que a lei permite que se evite a concentração exagerada entre as organizações.

Nova lei
A nova lei altera a forma que o Cade avalia o pedido de fusão e aquisição das empresas, fazendo com que o negócio possa ser revertido a qualquer constatação de prejuízo à ordem econômica. Ainda, caso uma empresa finalize o processo de fusão e aquisição sem a avaliação prévia do Cade, também sofrerá penalidade.

No caso do mercado de telecomunicações, a análise das questões passará da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para o SuperCade, que também será o responsável por mudanças em regras propostas pelas agências reguladoras e sobre pedidos de revisão tarifária.

O Idec aprova a alteração nas atribuições do conselho, afirmando ainda que elas “são importantes porque as agências reguladoras visivelmente não estão preparadas para esse tipo de análise”.