Anvisa modificará regras para atividade das farmácias de manipulação

Agência colocou projeto de regulamentação em consulta pública; medida exige maiores informações aos clientes

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SÃO PAULO – A regulamentação das farmácias de manipulação será alterada nos próximos meses, quando entrar em vigor uma nova resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), colocada sob consulta pública no site do órgão federal nesta segunda-feira (18).

De acordo com as novas regras, as farmácias de manipulação devem ser classificadas em sete categorias distintas, conforme a capacidade de atuação do estabelecimento. Haverá, por exemplo, farmácias com permissão apenas para manipularem cosméticos, enquanto outras estarão autorizadas a produzir até medicamentos de uso controlado.

A determinação da Anvisa também proíbe que as farmácias de manipulação comercializem produtos em apresentação e concentração iguais às de itens oferecidos pela indústria.

Mais informações e menos publicidade

A nova regulamentação também exigirá que o farmacêutico forneça mais informações ao cliente, como nome, endereço, telefone e CNPJ do estabelecimento, assim como nome do profissional e seu número de inscrição no CRF (Conselho Regional de Farmácia).

Além disso, o paciente ainda deve receber a descrição da fórmula do produto manipulado, orientações sobre conservação e transporte do medicamento, efeitos adversos, modo de usar, posologia, duração do tratamento, entre tantos outros dados técnicos.

Outra medida da agência proibirá a propaganda ou promoção dos remédios de manipulação junto ao público e aos médicos. Esta decisão torna ilegal, por exemplo, a distribuição de blocos de receitas com as logomarcas das farmácias de manipulação.

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Vale lembrar que a regulamentação fica em consulta pública por 60 dias. Quem quiser contribuir com sugestões à nova regra pode acessar o texto na página eletrônica da Anvisa.