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SÃO PAULO – Foi publicada nesta sexta-feira (13), uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantém a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem remédios disponibilizarem uma lista de todos os genéricos à disposição do consumidor no mercado. A novidade fica por conta da atualização de dados, que ficou mais fácil.
Listagem disponível da internet
Para garantir o cumprimento da nova norma, o acesso das farmácias e drogarias à listagem de genéricos foi simplificado, com a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 123 da Anvisa.
Sob a pena de pagamento de multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, caso não cumpram com a obrigação, farmácias e drogarias poderão imprimir as informações atualizadas diretamente no site da Agência através do endereçowww.anvisa.gov.br.
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De acordo com a resolução anterior, de novembro de 2000, os estabelecimentos precisavam retirar a relação junto ao Ministério da Saúde ou à Anvisa. As informações são do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).