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ANTT obriga contratação de seguro no transporte ferroviário de passageiros

Agência Nacional de Transportes Terrestres altera normas para contratação de apólice de seguro e a torna obrigatória

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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornou obrigatória a contratação de apólice de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais no transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística.

Conforme veiculou o Centro de Qualificação do Corretor de Seguros, essa nova norma ainda estabelece que o seguro de acidentes pessoais terá de abranger, no mínimo, as coberturas básicas de morte acidental e de invalidez total e parcial.

Mais sobre a apólice

A apólice deverá ser compatível, segundo a própria resolução publicada, na terça-feira (2), no Diário Oficial, “com a necessidade de garantir aos segurados, durante a operação dos trens de passageiros com finalidade turística, em viagens previamente determinadas, o pagamento de indenização quando da ocorrência de riscos previstos e cobertos”.

Prazo de cumprimento das exigências

As entidades que já têm autorização para o transporte ferroviário de passageiros terão o prazo de 120 dias, contados da data de republicação da resolução, para cumprirem as exigências, adotando apólice de seguro.