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SÃO PAULO – De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) entre as principais queixas dos usuários em relação aos planos de saúde o descredenciamento de médicos, hospitais e clínicas merece destaque, juntamente com o reajuste dos planos por faixa etária, falta de atendimento em casos de doenças pré-existentes e dificuldades de acesso a atendimentos de urgência e emergência.
Contratos com hospitais tornam-se obrigatórios
Pelo menos no que se refere aos hospitais os consumidores já podem respirar mais aliviados. Isto porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que as operadoras de saúde passem a firmar contratos com os hospitais que integram suas redes de prestadores de serviços.
Isto significa que o consumidor terá maior segurança em relação à rede de hospitais credenciados. Até então muitos contratos não eram formalizados de forma que um hospital poderia deixar de ser credenciado de uma hora para outra deixando muitos pacientes a ver navios.
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A resolução normativa da ANS, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 07 de julho, prevê ainda algumas cláusulas básicas destes contratos como forma de não haver abusos praticados por parte das operadoras.
Revisão anual de preços
Por sua vez, estas cláusulas estabelecem, por exemplo, a revisão anual dos preços contratados, pois esta é uma outra questão bastante polêmica no setor.
Acontece que tanto os hospitais, como os médicos, clínicas e laboratórios costumam reivindicar o reajuste dos preços contratados, de forma que o contrato formalizaria esse acordo. Entretanto, a forma como será feita a revisão e o índice a ser utilizado deverão ser definidos por ambas as partes, apenas sob a orientação da ANS.
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De acordo com o diretor-presidente da ANS, Januário Montone, esta é a primeira etapa de uma série de mudanças. A previsão é de que outros contratos sejam assinados entre as operadoras de planos de saúde e os laboratórios, clínicas e médicos.