ANS impede hospitais de exigir cheque caução nas internações

SÃO PAULO – A cobrança de cheque caução antes da internação de um paciente tem sido um dos motivos de maior reclamação entre os segurados de planos de saúde, especialmente nos casos de internação de emergência.
Neste tipo de situação, a maioria dos hospitais exige que o paciente deposite um cheque caução, como garantia de que deve pagar o tratamento. Este procedimento acontece mesmo quando o consumidor já cumpriu o período de carência. Quando o consumidor já cumpriu a carência e a operadora do plano tem obrigação de reembolsar as despesas.
ANS proibiu formalmente prática

Nesta segunda-feira, dia 28/7, a ANS (Agencia Nacional de Saúde Suplementar) divulgou que de acordo com a resolução nº 44 da ANS, publicada no Diário Oficial da União, a exigência de cheque caução está proibida em todos os hospitais particulares do país.
Também faz parte da proibição qualquer tipo de exigência financeira, como, por exemplo, nota promissória ou outros títulos de crédito, no ato ou antes da prestação de serviço.
Como denunciar

As denúncias efetuadas por consumidores sobre este tipo de prática serão enviadas para uma Comissão Especial Permanente, que então encaminhará os processos para apuração no Ministério Público Federal. Os consumidores poderão se manter informados sobre os processos em andamento através do site da própria ANS, onde esta informação estará disponível.
De sua parte, as operadoras de planos de saúde que trabalharem com hospitais denunciados de exigir cheque caução serão informadas e deverão tomar as providências necessárias. O consumidor poderá usar o gratuitamente o Disque ANS (0800-701-9656), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, para efetuar uma denúncia, ou se preferir, poderá usar o serviço de e-mail Fale Conosco disponível no site da Agência.

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