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SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve definir, até o fim desta semana, quais procedimentos de planejamento familiar serão contemplados pela cobertura obrigatória dos planos de saúde. A informação é da assessoria de imprensa da entidade.
O oferecimento de tais procedimentos atende à Lei 11.935, promulgada pelo presidente da República no último dia 12 de maio. Segundo a nova lei, que altera o conteúdo do artigo 35 da Lei 9.656/98, os planos de saúde estão obrigados a cobrir procedimentos de emergência, urgência e planejamento familiar.
Em nota, a Agência esclarece que muitos procedimentos já têm obrigatoriedade prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS desde abril de 2008, como as cirurgias contraceptivas de vasectomia, laqueadura tubária e a colocação de DIU (dispositivo intrauterino), embora a mesma não considere a simples existência desses procedimentos como ações de planejamento familiar.
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Conceptivos
Segundo a legislação nacional 9.263/96, que trata do assunto, o planejamento familiar compreende a concepção e a contracepção, abrangendo, portanto, exames, procedimentos cirúrgicos, consultas, ações de educação e orientação, entre outros.
A agência promete uma ação muito mais integral para esta cobertura obrigatória e diz estar estudando minuciosamente a legislação vigente para decidir quais procedimentos conceptivos serão oferecidos pelos planos.
Por outro lado, aqueles que precisam de ações como inseminação artificial não devem ter muita esperança, já que a ANS diz que o inciso 3º do artigo 10 da Lei 9.656/98, que define a não obrigatoriedade da cobertura à inseminação artificial e a medicações domiciliares, continua em vigor.
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Vale lembrar que a cobertura dos novos procedimentos valerá apenas para os beneficiários de planos cujos contratos foram firmado depois de 1999.