Saúde particular

ANS determina que Amil reassuma planos transferidos para a APS

Decisão abrange mais de 300 mil beneficiários de planos individuais e familiares da operadora nos estados de SP, RJ e PR

Por  Agência Brasil -

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde no país, determinou na segunda-feira (4) que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora APS (Assistência Personalizada à Saúde) entre o fim de 2021 e início de 2022.

A decisão consta em medida cautelar tomada pela diretoria colegiada da ANS e abrange mais de 300 mil beneficiários de planos individuais e familiares da operadora Amil, residentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, que passaram a ser atendidos pela operadora APS. Os beneficiários de outros estados não foram transferidos, permanecendo na Amil.

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A ANS também determinou que seja suspensa qualquer atitude da Amil e da APS baseada no Contrato de Compra e Venda de Ações (“Share Purchase Agreement”) tendo por objeto a venda das cotas que representam o capital social da APS.

Também determinou a suspensão de qualquer atitude da Amil e da APS baseada em todos os contratos vinculados ao de compra e venda das ações. Segundo a agência, a medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada pela ANS às operadoras Amil e APS.

‘Reorganização societária’?

No pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou à ANS que a transferência de carteira seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico.

A Amil também informou que garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS “enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico”.

No entanto, a ANS verificou, após o exame da documentação requisitada, que a Amil já tinha definido a venda das cotas da APS, o que faria com que ambas as operadoras deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico. Isso, segundo a ANS, esvaziaria a garantia oferecida pela Amil.

A ANS ainda constatou que os compradores das cotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operadora. Além disso, a Amil já sabia para quais compradores as cotas representativas do capital da APS seriam vendidas e omitiu esses fatos da agência reguladora.

Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de 10 dias. Depois disso, a agência reguladora decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas.

Outro lado

Procurada, a Amil informou que ainda não recebeu o comunicado oficial da ANS sobre a medida cautelar e que, por isso, não se pronunciará por enquanto. Em seus site, a operadora mantém um comunicado dirigido aos clientes de planos individuais transferidos para a APS, no qual informa que acesso à rede credenciada do plano e demais serviços continuam sendo feitos pela plataforma da Amil.

Os candidatos a compradores das quotas da APS, Seferin & Coelho, Fiord Capital e Henning von Koss, afirmam que a negociação da transação de compra das quotas da APS “prevê, como pilar fundamental, um aporte superior a R$ 2,3 bilhões em forma de caixa disponível na APS, de forma imediata” e que, a este valor, seriam somados “possíveis receitas financeiras desse capital e as mensalidades pagas mensalmente pelos beneficiários”, o que totalizaria mais R$ 3 bilhões ao ano.

Seferin & Coelho, Fiord Capital e Henning von Koss também disseram que a estrutura financeira da empresa é sólida para companhias do setor e do ponto de vista atuarial e que o valor a ser aportado supera a necessidade para garantir estabilidade, por isso esperam esclarecimentos oficiais da ANS sobre o tema.

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