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SÃO PAULO – Se o seu plano de saúde está completando um ano ou então não sofre um reajuste no mesmo período, pode preparar o bolso pois a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor, autorizou o reajuste máximo de 8,71% para as mensalidades de fevereiro.
Operadoras devem respeitar algumas restrições
No entanto, o reajuste tem algumas restrições por parte da ANS que devem ser respeitadas pelas operadoras de saúde. Deste modo, só será permitido o aumento para os contratos que vencem esse ano ou estão completando um ano sem ter sofrido nenhum reajuste. Além disso, somente as administradoras de planos de saúde autorizadas formalmente pela agência estão autorizadas a realizar os reajustes.
Reajuste deve estar expresso de forma clara no boleto bancário
Tanto os valores em reais quanto o percentual de reajuste devem ser incluídos de forma clara nos boletos bancários. Vale destacar também que as administradoras de plano de saúde podem reajustar os seus planos até o teto máximo de 8,71% diante de autorização formal da ANS, independentemente do que esteja previsto no contrato de adesão. Nos casos de contratos onde não houve reajuste no período de um ano, a ANS poderá então autorizar um reajuste residual acima do limite máximo.
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Inadimplência não se aplica se reajuste não for autorizado
Se a operadora do seu plano de saúde não faz parte da lista de administradoras autorizadas pela ANS, então você não deve aceitar qualquer reajuste nas prestações do seu plano. Alguns consumidores preocupados com o risco de terem seus contratos cancelados acabam arcando com reajustes não autorizados, porém, nestes casos o melhor é que você continue pagando o seu plano com base no valor não ajustado.
Não se preocupe com o risco de inadimplência, pois a ANS não considera inadimplente o consumidor que optar por não pagar ajustes não autorizados. Talvez você não saiba, mas a ANS permite a rescisão e suspensão do contrato em casos de inadimplência por mais de 60 dias, consecutivos ou não, durante o ano de vigência do contrato. Além disso, a ANS deve divulgar ainda em maio desse ano um novo reajuste para os planos de saúde.
Se você acredita que o aumento do seu plano de saúde está sendo abusivo, você pode recorrer a ANS através do Disque Saúde (0800-7019656), ou então pelo site www.ans.gov.br. Ao clicar no link “Reajustes Autorizados”, você terá acesso a lista dos planos de saúde autorizados pela ANS a realizarem os reajustes.
