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SÃO PAULO – Foi anunciada na sexta-feira, dia 20 de fevereiro, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a ampliação dos prazos do Programa de Incentivos à Adaptação de Contratos Antigos, referente aos planos de saúde.
Deste modo, o novo prazo para as operadoras de saúde submeterem à ANS as propostas a serem enviadas aos consumidores antigos é de 120 dias, o que significa que a data limite será o dia 22 de abril.
Prazos restabelecidos pela ANS
Após a aprovação das propostas, as operadoras terão 20 dias, a contar da data em que receberam a comunicação da ANS, para evitarem o oferecimento de adaptação de contrato aos seus consumidores.
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Já os consumidores destes planos antigos terão 90 dias, a contar da data do recebimento da oferta de adaptação de contrato de suas operadoras, para analisar a proposta e manifestar sua opção. Isto porque estes consumidores não são obrigados a aceitar a proposta e podem manter seus contratos antigos.
Programa procura beneficiar usuários de planos de saúde
O Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos beneficiará 22,3 milhões de consumidores de planos de saúde que têm contratos antigos, sendo 8,2 milhões de planos individuas e familiares e 14,1 milhões de planos coletivos.
Vale destacar que a principal razão da alteração nos contratos são as inúmeras limitações dos planos antigos, que não podem contar com a ANS para fixar reajustes e revisão de preços, como exemplo.