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SÃO PAULO – A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) abriu, na segunda-feira (20), consulta pública para definir as regras sobre a participação popular no processo de edição de normas e tomada de decisão da agência.
De acordo com a ANS, a consulta pública nº 33 terá a duração mínima de 30 dias. Entre os destaques da proposta está a realização de audiências públicas presenciais e em ambiente virtual.
Qualquer interessado poderá participar. No caso da internet, por exemplo, não haverá limite de vagas, nem a necessidade de prévia inscrição.
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Importância
Na avaliação da agência,”a contribuição da sociedade civil, por meio de seus representantes, organizados ou não, e dos agentes regulados nas decisões da ANS tem sido fundamental para a regulamentação de temas” importantes, como a cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde, por exemplo.