Publicidade
SÃO PAULO – De acordo com estudo feito pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), nos últimos seis anos, isto é, entre 1995 e 2001, o consumidor residencial arcou com um reajuste acumulado nas tarifas de energia de 132%. O ano de 1995 é usado como referência porque foi o ano em que o setor elétrico começou a ser privatizado. Neste mesmo período a variação da inflação, medida pelo IPC (Índice de preços ao consumidor), ficou em cerca de 75% e pelo IGP-M ficou em 101%.
OAB acredita que reajustes foram abusivos
Diante deste tipo de reajuste, a OAB-SP decidiu entrar com ação no Ministério Público Federal contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na visão da OAB, os reajustes foram abusivos e o objetivo da ação é contestar os aumentos das tarifas de energia. Caso os aumentos sejam considerados abusivos, as concessionárias serão obrigadas a ressarcir os consumidores da diferença.
A medida já foi julgada, em primeira instância, no Ministério Público Federal. De acordo com o julgamento, a Aneel deverá repassar eventuais lucros com a venda de excedente de energia elétrica no Mercado Atacadista de Energia (MAE) ao consumidor. Na visão do representante da OAB, Paulo José Nogueira da Cunha, responsável pelo estudo sobre os reajustes nas tarifas de energia, a Aneel terá que demonstrar como foram calculados os reajustes anuais.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Concessionárias terão que devolver diferença
Na visão de Cunha, a Agência tem a obrigação de prestar contas, uma vez que durante o racionamento de energia muitas empresas se viram forçadas a comprar energia no MAE, pagando preços elevados. Dependendo do resultado apurado pela Aneel desde que entrou em vigor o MAE, parte deverá ser repassada ao consumidor. Para Cunha, se for comprovado o erro nos cálculos as concessionárias, elas serão obrigadas a devolver os valores cobrados em excesso dos consumidores. A própria OAB resolveu entrar como participante da ação, para tentar dar maior ênfase ao movimento. Caso a decisão na Justiça seja favorável à OAB, todos os consumidores do país poderão ser beneficiados.
Leia também:
Conta de luz: aumento para consumidor residencial desde 1995 foi de 132%
