Aneel nega recurso e mantém multas de mais de R$100 milhões à Enel SP

A multa é referente a casos de desligamento em linha de transmissão e estações registrados entre 2019 e 2021

Reuters

Logo da italiana Enel em sua sede em Milão. REUTERS/Flavio Lo Scalzo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multas de mais de R$ 100 milhões contra a distribuidora Enel São Paulo, em casos de falhas registradas em 2019 e 2021, segundo decisão tomada nesta terça-feira (20) e também publicação em Diário Oficial nessa mesma data.

Em reunião de diretoria, a Aneel negou nesta terça um recurso da distribuidora Enel São Paulo para afastar uma multa de R$ 12 milhões por falhas no atendimento a consumidores após problemas no fornecimento de energia em ocorrência em 2019.

A penalidade foi aplicada depois que perturbações e desligamento em linha de transmissão e estações, em janeiro de 2019, levaram à interrupção dos serviços a 427 mil consumidores da área de concessão da Enel São Paulo, com danos em instalações e equipamentos elétricos, estruturas e alvenarias.

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Segundo a agência reguladora, a concessionária de distribuição que atende a capital paulista e região metropolitana só tomou conhecimento da gravidade e extensão dos danos após três dias da ocorrência, o que retardou o início do atendimento aos consumidores.

O regulador apontou ainda que a concessionária indeferiu indevidamente alguns processos de consumidores que buscaram ressarcimento de danos.

Em outro caso, Aneel publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira despacho de sua decisão de manter uma multa de R$ 95,8 milhões à Enel São Paulo por descumprimento, pela concessionária, dos indicadores que medem a qualidade da prestação dos serviços de energia no ano de 2021.

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No início deste mês, a agência reguladora também multou a distribuidora paulista em R$ 165,8 milhões por sua atuação no apagão em novembro do ano passado que afetou milhões de consumidores da capital paulista e região metropolitana.