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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convoca a população para a realização de uma audiência pública para debater os termos de um contrato de adesão de regulamentará as relações entre consumidores e distribuidoras de energia elétrica. A Aneel informou que no próximo dia 13 de março, às 8h30, as audiências públicas ocorrerarão simultaneamente em 13 capitais brasileiras.
A Aneel pretende com as audiências conhecer melhor as partes envolvidas na relação entre consumidor e distribuidora, que nunca foi documentada. Neste sentido, a Agência pretende explicitar os direitos e os deveres de cada uma das partes, com o objetivo de esclarecer as condições desta relação. Segundo a Aneel, o instituto do contrato de adesão está previsto na Resolução 456, da Agência, de novembro de 2000, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
A audiência pública deve gerar um vasto campo de informações ao reunir sugestões de consumidores e distribuidores de energia elétrica. Como produto final, a Aneel deverá chegar em uma cartilha de regulamentação do setor, explicitando os direitos e os deveres de ambas as partes.
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As audiências serão realizadas em São Paulo, no Rio Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém, Fortaleza, Cuiabá, Manaus, Recife, Salvador, Natal e no Distrito Federal. Para maiores informações quanto às inscrições e os locais e horas das audiências públicas, entre no site da Aneel.
