Aneel anunciará resolução que irá beneficiar os consumidores de baixa renda

Resolução, que será publicada nesta segunda-feira, subsidiará consumidores que gastam mensalmente entre 80 e 220 kWh

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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve publicar na próxima segunda-feira, dia 29 de dezembro, uma resolução que estabelecerá o novo sistema e os novos prazos para que os consumidores residenciais com média de consumo mensal entre 80 e 220 kWh comprovem sua condição de baixa renda.

Concessão beneficiará famílias de baixa renda

A resolução da Aneel deverá incorporar as novas diretrizes do Governo Federal para concessão do subsídio às famílias que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Desta forma, de acordo com as novas regras, para possuir o direito à tarifa de baixa renda, os consumidores deverão comprovar que estão inscritos ou aptos a se inscrever no Bolsa Família, o programa do Governo Federal que exige que a média da renda familiar per capita não ultrapasse R$ 100,00 por mês.

Subsídio tarifário para pessoas de baixa renda

As unidades consumidoras residenciais com média de consumo mensal entre 80 e 220 kWh, atualmente classificadas na categoria baixa renda, permanecerão temporariamente recebendo o subsídio tarifário, até 29 de fevereiro de 2004.

Deste modo, os consumidores que se qualificam nesta categoria, mas ainda não estão cadastrados no Bolsa Família, terão prazo adicional para fazê-lo. Para isso, basta que o titular da conta de luz envie à distribuidora uma declaração assinada, por meio da qual afirmará que a renda média de sua família lhe possibilita receber o benefício do subsídio.

Modelo de declaração será enviado a partir do meio de janeiro

Deste modo, o modelo de declaração será enviado, juntamente com a conta de luz das unidades residenciais que consomem entre 80 e 220 kWh. O titular da conta de luz terá 30 dias, a contar da data de vencimento da conta de luz, para assinar e devolver, por correio, com porte pago pela distribuidora, a declaração que o qualifica a receber os benefícios.

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Após o envio, o consumidor terá até o dia 31 de julho de 2004 para comprovar junto à sua distribuidora sua inscrição no Bolsa Família. Se não o fizer até esta data, perderá o direito ao benefício.

Vale lembrar que as unidades residenciais com consumo mensal entre 0 e 80 kWh não precisam se cadastrar, porque, por lei, já têm descontos tarifários da categoria baixa renda. Além disso, os já cadastrados no programa Bolsa Família já estão cadastrados com suas distribuidoras.

Beneficiados pelo subsídio

Atualmente, cerca de 17 milhões de unidades residenciais são beneficiadas pelo subsídio, que pode representar um desconto de até 65% sobre a tarifa convencional. Do total de unidades que possuem benefício, aproximadamente 12 milhões situam-se na faixa de consumo entre 0 e 80 kWh.