Anatel terá 180 dias para melhorar regras de atendimento ao consumidor

TCU exigiu uma proposta de revisão da regulamentação que trata da qualidade dos serviços prestados

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SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresente, no prazo de 180 dias, uma proposta de revisão da regulamentação que trata da qualidade dos serviços prestados, a fim de adequá-los à percepção do consumidor.

Durante uma auditoria operacional iniciada no ano passado, o Tribunal constatou que os usuários de telefonia não são devidamente tratados pelo órgão regulador, considerando os aspectos fundamentais relativos à qualidade da prestação do serviço.

Isso porque existem falhas na regulamentação da qualidade dos serviços, nos processos de fiscalização da Agência e falta de punições efetivas às prestadoras.

Informação e educação dos usuários

Além da proposta para revisar as normas de atendimento, a Anatel terá de apresentar ao TCU, também em 180 dias, diretrizes para promover uma política de informação e educação dos usuários de telecomunicações.

Outra obrigação é enviar um plano de revisão dos processos de fiscalização das metas de qualidade e de processos de sanção, deixando claras as soluções e o cronograma de implementação das ações.

O tribunal ainda recomendou que a Agência adote medidas para acompanhar as reclamações registradas nas centrais de atendimento das operadoras em tempo real, a fim de aprimorar o processo de controle e monitoramento da qualidade dos serviços, já que a “inércia” das empresas na solução dos problemas gera um alto índice de reclamação dos consumidores.

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Garantia da qualidade

Conforme divulgou o TCU, a auditoria foi motivada pelo forte crescimento dos serviços telefônicos desde a privatização, em 1998, expansão que foi acompanhada por intensos questionamentos dos usuários.

O objetivo do trabalho, segundo o tribunal, foi investigar a atuação da Anatel em seu papel institucional de acompanhar e garantir a qualidade da prestação dos serviços de telefonia.