Anatel realiza audiências para discutir melhoria e massificação da banda larga

SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza nesta terça-feira (23) em Brasília, duas audiências públicas sobre propostas de melhoria e massificação do serviço de internet banda larga.

Das 9h às 13h, será realizada a primeira audiência, para debater a proposta de alteração do regulamento destes serviços e os anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Essa proposta pretende incentivar o ingresso de novos competidores para a massificação da banda larga fixa, além de determinar os direitos e deveres de usuários e prestadoras, quando se trata de preços dos serviços, atendimento, tratamento de reclamações, benefícios e fidelização, reajustes de assinatura e rescisão de contrato.

Já das 14h às 18h, será a audiência nº 46, para debater a Proposta de Regulamentação de Gestão da Qualidade do serviço de banda larga, que determina parâmetros de qualidade para os serviços de telecomunicações. Um dos indicadores é o de reação do assinante, que determina que o número de reclamações recebidas pela prestadoras, no mês, não pode ser superior a 2% do total de acessos em serviço e a taxa de reclamações recebidas pela Anatel não pode ser superior a 2% do total de queixas recebidas pelas prestadoras.

Há ainda a medição de velocidade da internet, que não pode ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada, em 95% das medições.

Participação
Os consumidores podem enviar suas contribuições, para ambas audiências, por meio do site da Anatel, até a meia-noite do dia 8 de setembro. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou e-mail recebidas até as 18h do dia 6 de setembro.

As cartas podem ser enviadas para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (PVSTR)
Consulta Pública nº 45, de 8 de agosto de 2011 – Proposta de Alteração de Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direitode Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
ou
Consulta Pública nº 46, de 9 de agosto de 2011 – Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM)
Setor de Autarquia Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca 70070-940
Brasília – DF

As contribuições por fax podem ser enviadas para (61) 2312-2002 e os e-mails para biblioteca@anatel.gov.br.

A Anatel também deixa à disposição os telefones 1331 e 1332.

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