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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de sua área técnica, emitiu notificação para a operadora de celular Claro, na última sexta feira (10), que proíbe a empresa de vender aparelhos com o bloqueio hard lock.
Segundo a assessoria de imprensa da agência, o tipo de bloqueio impede o uso do chip de outra operadora nos celulares vendidos pela Claro, o que desrespeita o direito de liberdade de escolha dos consumidores, que não têm como fazer o desbloqueio.
Troca de aparelhos
A operadora de celular pode recorrer da decisão. Caso isso não aconteça, além de ser proibida de comercializar celulares com o tipo de bloqueio, terá dois meses para recolher os aparelhos já vendidos.
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Os consumidores deverão ser avisados e convocados por meio de campanha na mídia, para que sejam recolhidos os celulares e trocados gratuitamente. Apenas alguns modelos contam com o hard lock.
O outro lado…
Segundo a Infomoney apurou, a Claro disse que sempre cumpriu todas as determinações legais a respeito da comercialização de aparelhos e não há decisão definitiva a respeito do tipo de bloqueio, não havendo, portanto, necessidade de comparecimento dos usuários às lojas.
