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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realiza audiência pública sobre a proposta do PGMC (Plano Geral de Metas de Competição). O debate será no dia 5 de setembro, em Brasília.
O objetivo do plano é disciplinar a concorrência entre os prestadores de serviços em mercados competitivos e não competitivos. Segundo a Anatel, nos mercados não competitivos, haverá medidas no sentido de incentivar a concorrência entre os agentes. Já nos competitivos, a intenção é remover obrigações impostas a prestadoras com poder de mercado significativo.
A proposta prevê a criação de três entidades não governamentais, custeadas pelas próprias empresas do setor. A entidade comparadora será responsável pela comparação de ofertas entre os serviços do varejo, a fim de apontar as melhores opções para os consumidores. A entidade representante vai reunir empresas sem poder de mercado significativo. A entidade supervisora, por sua vez, vai promover a resolução de conflitos entre as empresas.
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Contribuições
Os consumidores poderão enviar sugestões e contribuições por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Anatel, até a meia-noite do dia 8 de setembro. Também serão consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou e-mail, recebidas até as 18h do dia 6 de setembro.
As sugestões por carta devem ser enviadas para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência Executiva
Consulta Pública nº 41, de 25 de julho de 2011 – Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca – CEP 70070-940 – Brasília (DF)
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Já o fax deve ser enviado para (61) 2312-2002 e o e-mail para biblioteca@anatel.gov.br.
