Anatel lança consulta pública sobre Plano Alternativo de telefonia fixa

O Plano é pós-pago, de oferta obrigatória e a habilitação e assinatura mensal têm os mesmos valores do plano básico

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, na última quarta-feira (19), enviar a proposta do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória à consulta pública.

O Plano Alternativo, a ser implementado pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), modalidade local, observa as diretrizes do Ministério das Comunicações quanto à viabilização de soluções que atendam aos diferentes perfis de uso, em especial os usuários que acessam a internet discada em horário normal. O plano básico, aprovado em dezembro de 2005, não sofrerá qualquer alteração.

A consulta n° 691 foi publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União e receberá as contribuições da sociedade por carta, fax e e-mail até às 18h do dia 18 de maio ou das 14h desta quinta até às 24h do dia 22 de maio, através do formulário eletrônico encontrado no portal da Agência.

Pós-pago e de oferta obrigatória

O Plano Alternativo é pós-pago e de oferta obrigatória. A habilitação e a assinatura mensal têm os mesmos valores do plano básico, porém, a assinatura inclui uma franquia de 400 minutos para a classe residencial e de 360 minutos para as classes não residencial e tronco.

As chamadas serão cobradas após serem completadas e corresponderão a quatro vezes o valor do minuto da tarifação, dependendo do tempo de utilização, que será medido a cada seis segundos. O valor máximo para o minuto de tarifação será o valor do pulso do plano básico dividido por quatro.

Em maio, a Agência realizará três audiências públicas, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para que a sociedade possa se manifestar presencialmente sobre a proposta do Plano Alternativo.

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Novos valores

O Plano Alternativo tem modulação horária igual à do plano básico: de segunda à sexta, das 6 às 24 horas, será cobrada a tarifa de completamento e o tempo de utilização. Entre 0 e 6 horas, cobra-se somente a tarifa de completamento.

Aos sábados, das 6 às 14 horas, será cobrada a tarifa de completamento e o tempo de utilização e das 0 às 6 e das 14 às 24 horas, cobra-se apenas a tarifa de completamento. Aos domingos e feriados nacionais, cobra-se também somente a tarifa de completamento.

Nas chamadas locais a cobrar serão aplicados os mesmos critérios de tarifação das chamadas com cobrança na origem, excluídos os tempos de aviso e aceitação de chamada a cobrar.

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Os valores máximos para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Móvel Especializado (SME), por minuto, seguem os mesmos valores do plano básico. Além disso, as tarifas do Plano Alternativo só poderão ser reajustadas na mesma data e pelos mesmos percentuais aprovados para os valores do plano básico de serviço.