Anatel estende prazo para contribuição sobre qualidade de serviço telefônico

Os consumidores terão até o dia 6 de maio para enviarem sugestões para a consulta pública. O prazo anterior era até 13 de abril

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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prorrogou o prazo de recebimento de contribuições para a consulta pública sobre a proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado. Os consumidores, agora, têm até o dia 6 de maio para enviarem sugestões.

De acordo com a agência, o prazo de contribuições seria encerrado no dia 13 de abril, mas foi estendido após pedido dos interessados.

Entre as inovações sugeridas estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do IDA (Indicador de Desempenho no Atendimento) e de Índice Comparativo. Baseada nesses dados, a agência fará um acompanhamento das prestadoras de telefone fixo e vai comparar as demais prestadoras do serviço.

Segundo a Anatel, caso as operadoras não cumpram os indicadores de qualidade, elas estarão sujeitas a sanções. A agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações, com o objetivo de atender às obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, para melhorar a qualidade de serviço aos usuários.

Contribuições
As contribuições à proposta podem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, até as 24h do dia 6 de maio.

Também serão cosideradas as manifestações que forem enviadas por carta, fax ou e-mail até as 18h do dia 4 de maio.

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As cartas podem ser enviadas para: Agência Nacional de Telecomunicações – Superintendência de Serviços Públicos
Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011
Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviços Telefônico Comutado – RFQ-STFC, em substituição ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003, e ao Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 417, de 17 de outubro de 2005
Setor de Autarquias Sul (SAUS) Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
CEP: 70.070-940 – Brasília – DF

Para quem for encaminhar a contribuição por fax, deve mandar para o número (61) 2312-2002, e por e-mail, para biblioteca@anatel.gov.br