Anatel demorou para cobrar melhorias das operadoras de TV por assinatura, dizem ONGs

Para Idec, se as reclamações crescessem na mesma proporção do número de assinantes, já seria motivo suficiente para a Anatel acionar prestadoras de serviço

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SÃO PAULO- Organizações ligadas ao direito do consumidor elogiaram a iniciativa da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) de se reunir com as operadoras de TV por assinatura para cobrar melhorias nos serviços prestados. De julho de 2011 a julho de 2012, a Anatel registrou aumento de 102% nas reclamações dos consumidores de TV por assinatura. As entidades, entretanto, fizeram a ressalva de que a agência demorou para tomar uma atitude.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonte, diz que se as reclamações crescessem na mesma proporção do número de assinantes, já seria motivo suficiente para a Anatel acionar as prestadoras de serviço.

“Imagina quando as reclamações ultrapassam os 100%. Isso mostra que as empresas aumentam a oferta mas não mantêm a qualidade do serviço”. Na opinião de Veridiana, as reclamações que chegam à Anatel são motivadas porque o assinante do serviço não conseguiu resolver o problema com a prestadora. “Isto demonstra que as empresas não estão levando em consideração as reclamações que chegam a seus call centers”, disse.

Veridiana também acredita que a Anatel deveria exercer com mais eficácia o seu papel de órgão regulador. “É preciso impor metas de qualidade mais rígidas”.

Na opinião de João Brant, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que defende o direito à comunicação e atua em questões relacionadas às comunicações, a Anatel deveria apressar a aprovação do regulamento que trata das metas de qualidade do serviço.

“É preciso contemplar um novo regulamento de qualidade, que já se mostra urgente, e aprofundar as investigações a respeito da qualidade dos serviços prestados”.

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Em outubro do ano passado, a Anatel anunciou a criação do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, que contém metas de qualidade para os diferentes serviços de telecomunicação. “Ele atualiza o regulamento antigo, mas não foi aprovado até hoje”, disse Veridiana. Tanto Brant quanto a advogada do Idec avaliam que esse seria um grande passo para garantir os direitos do cidadão.