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SÃO PAULO – A consulta pública da proposta de revisão da regulamentação sobre a qualidade da telefonia móvel, que acontece desde o dia 13 de julho deste ano, termina na quarta-feira (15). O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou no dia 8 de julho a realização da consulta.
A consulta analisa a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade e do Regulamento de Indicadores de Qualidade. O objetivo é reestruturar a forma de avaliação da qualidade do serviço, que é realizada pela agência.
Para isso, seriam incluídos novos processos de avaliação e indicadores para avaliação de qualidade da banda larga móvel e da qualidade percebida pelo usuário, além da modernização dos indicadores em vigor.
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Já no dia 17 de setembro, também termina a oportunidade para manifestações em relação à Consulta Pública nº 33, que propõe alteração dos Planos Básicos de Atribuição de Canais de Televisão em UHF – PBTVA, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVB.
Qualidade
Para avaliar a qualidade, a Anatel leva em conta a capacidade das prestadoras de atender as demandas em um prazo de cinco dias, de diminuir as reclamações dos consumidores, de reduzir as pendências e evitar reincidências.
As operadoras partem da nota 100 e perdem pontos pelos desvios em relação às metas de desempenho previamente estabelecidas.
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De acordo com dados mais recentes da agência, referentes a junho, considerando o Desempenho no Atendimento de serviço, as prestadoras de serviço móvel Aeiou e Brasil Telecom obtiveram os piores resultados, com notas de 76,3 e 79,8 respectivamente, de 100 pontos possíveis.
Entre as operadoras com os melhores desempenhos, estão a Sercomtel Celular, que obteve nota 100, e a CTBC, que ficou com 99 pontos.
Reclamações
Quanto às reclamações contra operadoras de telefonia móvel registradas na Anatel também em junho, 39,38% eram referentes a problemas de cobrança.
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Queixas relacionadas ao atendimento são o segundo tipo mais comum (11,29%). Já os serviços adicionais foram responsáveis por 8,9% das reclamações contra as operadoras e o desbloqueio, por 5,8%.
Na lista, ainda se encontram reclamações sobre planos de serviços, bloqueio, cancelamento, reparos e problemas de código de acesso.